Julgamento de recurso contra o diploma entra na pauta do STF no dia 1º de abril

O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril. Sua apreciação deve se dar no mesmo período do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. A Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação dos Jornalistas reúnem-se hoje (24) para definir procedimentos sobre as duas questões.


Fonte: Boletim Fenaj