Pró-Conferência de Comunicação da Baixada Santista discutirá as políticas de Comunicação no Brasil

Acontece dia 14 de abril (terça-feira), às 19 horas, na Avenida Ana Costa, 240 (em frente ao Extra), a reunião de mobilização da Comissão Pró-Conferência de Comunicação da Baixada Santista. A entrada é livre.

Quem convida o pessoal ligado à Comunicação Social é Isys de Palma, integrante do IVE - Instituto Vozes da Esperança.

Segundo os organizadores, a Comunicação, assim como a Educação e a Saúde, é um direito humano, tema central para o fortalecimento da democracia. Da Comunicação depende a garantia de muitos outros direitos e por isso é imprescindível o envolvimento de toda a sociedade no debate sobre políticas de comunicação no Brasil.

No Fórum Social Mundial de 2009, o presidente Lula anunciou que chamará a tão esperada Conferência Nacional de Comunicação para o fim deste ano. Desde então, jornalistas, comunicadores comunitários e militantes pela democratização da comunicação e mídia livre aguardam a convocação oficial.

Alguns estados (como RS, PR, MG e AL), regiões e cidades (como São Paulo) já estão organizados em comissões pró-conferência, que cuidarão das etapas municipais, regionais e estaduais preparatórias para o encontro nacional.

"Não podemos mais ficar no mutismo, acreditando que a não discussão em nada alterará os rumos de nossa história. Essa conferência, que vem acontecer apenas agora, 21 anos após a promulgação de nossa constituição cidadã, é um momento histórico em que a sociedade atravessa um processo de digitalização dos meios e da cultura em rede", explicam.

Questões importantes:

"Você sabia que o artigo 220 da Constituição de 88 define que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio" (§ 5°)? E que as redes de televisão e emissoras de rádio funcionam por meio de uma concessão pública? Ou seja, são atividades caracterizadas como públicas.

Sendo assim, o artigo 221 da nossa Constituição institui que sua programação deve atender princípios como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Entretanto, a regulamentação existente data dos anos 60, e por isso uma nova regulamentação deve ser discutida".

Para saber mais, acesse: www.conferenciacombs.blogspot