Babilônia

Olá turma!

O artigo que repasso abaixo é um pouco extenso, mas contém dados histórios e fatos atuais importantes para estudantes e professores de jornalismo e para os jornalistas.

Ele mostra a babilônia em que se transformou nossa profissão.
O texto foi publicado no Portal do Autor.


O jornalista não Controla sua Profissão
*Adalberto Diniz

O jornalismo como profissão foi regulamentado através do Decreto-lei de número 910, de 30 de novembro de 1938, por Getúlio Vargas. Hoje, a categoria é composta por onze funções descritas pela legislação desde 1969. Por causa das novas tecnologias, a profissão sofreu sérias transformações. Visando modernizar e adequá-la a realidade foi entregue ao presidente da República, em fins de março de 2003, um anteprojeto de lei propondo significativas alterações, dentre outras o aumento das funções para 25; eliminação do impedimento de estrangeiro exercer o jornalismo e a exigência do diploma para todos. Atualmente, as funções intelectuais com predominância técnica estão dispensadas da formação acadêmica - os repórteres fotográficos e cinematográficos; arquivistas, pesquisadores; ilustradores e diagramadores, porém, seus titulares estão impedidos, de exercer as demais funções.

Para ser jornalista exige-se que o cidadão seja maior de idade, brasileiro nato ou naturalizado não esteja denunciado ou condenado por ilícito. Depois, de concluir o curso de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, diploma na mão, deve registrá-lo no Ministério do Trabalho e Emprego, na Delegacia Regional do Trabalho. A partir daí, legalmente, estará apto a exercer a profissão.

O ensino acadêmico um sonho desde 1918, só foi instituído como de nível superior em maio de 1984. De lá até nossos dias, evoluiu e chegou às disciplinas atuais, acompanhando e influenciando a construção de um novo perfil da categoria, visando atender a um mercado cada vez mais exigente. Portanto, a universidade é a entrada para o jornalismo, embora não garanta um bom profissional, inegavelmente concorre para a formação de cidadãos críticos, comprometidos com a ética e a verdade.

Entrada pelos fundos

O jornalismo é uma das poucas profissões regulamentadas que não possui um Conselho Federal, para cuidar, exclusivamente, da emissão de registros profissionais, zelar pelo cumprimento da regulamentação da atividade, e exigir respeito ao código de ética da categoria. Historicamente, desde o surgimento dos primeiros sindicatos de jornalistas - na década de 1930 - esta vem sendo uma das principais bandeiras de lutas da categoria. Ordem ou Conselho Federal tem sido foco de discussão permanente, alternando maior ou menor interesse da categoria que até um congresso extraordinário sobre o tema realizou. Agora o assunto voltou à pauta, avalizado pela decisão favorável durante o Congresso Nacional de Jornalistas, Salvador, Bahia em 2000.

A origem dessa preocupação está na necessidade de se estabelecerem mecanismos de controle de ingresso no jornalismo, profissão que nasceu com privilégios perdidos ao longo do tempo. Seu controle foi atribuído, na época, à Delegacia Regional do Trabalho e ao DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda, criado em dezembro de 1939 - um órgão que nasceu e viveu sobre o estigma da propaganda oficial e buscou dominar a opinião pública com a propaganda das ações governamentais. Ainda hoje, quem concede o registro é o Ministério do Trabalho e Emprego, através da DRT - Delegacia Regional do Trabalho. Segundo a legislação vigente, só pode ingressar na profissão quem satisfizer todas as exigências legais junto a esse órgão.

Ocorre que a dispensa da exigência do diploma para o exercício de funções intelectuais que requerem de conhecimento técnico, desperta o interesse de quem não tem o diploma e quer entrar na profissão. No Estado do Rio de Janeiro existem seis sindicatos de jornalistas, destes, apenas um, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro participa de Congressos e Encontros, enfim discute questões de interesse coletivo da categoria. Ao consentir a criação de tantos sindicatos num Estado com apenas 92 municípios, o Ministério do Trabalho e Emprego permite o funcionamento de uma verdadeira “indústria de registros”. Entre os seis sindicatos, o dos Jornalistas Liberais do Município do Rio de Janeiro” - criado em 10.02.56 e só reconhecido em 25.11.95, portanto, 39 anos depois. Entretanto, embora de liberais encaminha registros para as funções desobrigadas da formação acadêmica à DRT, que são depois transformados em “plenos” por determinação do Delegado Regional do Trabalho. Representa, deste modo, o acesso fácil para os que querem tornar-se jornalistas da noite para o dia, por vaidade - pastores e bispos evangélicos - ou para garantir o direito a prisão especial – caso de contraventores. E, oportunistas ligados a políticos para conseguir emprego público.

O Ministério do Trabalho e Emprego, ao conceder carta sindical a um sindicato de “liberais” fere a legislação na medida que permite (e concorda) com essa manobra. O Ministério concede carta sindical, mas não fiscaliza a atuação dos sindicatos. A DRT, por sua vez, não arquiva documentos. Uma simples consulta a seus livros revela centenas de registros concedidos por “despacho do delegado atendendo ao sindicato de classe”. Registros são concedidos apesar do “parecer contrário”. O delegado tem o poder de conceder e transformar registros profissionais de categoria regulamentada.

Registros a granel

Na sede do “Sindicato dos Jornalistas Liberais”, a placa na entrada, da Rua Sete de Setembro, no centro do Rio de Janeiro e em seus papéis a palavra “Liberais” é omitida da sua grafia e o seu “presidente de honra” continua sendo o jornalista e acadêmico Austregésilo de Athayde, enquanto o “presidente perpétuo” é o jornalista Ary Nepomuceno. Há anos, tem sido esse o sindicato dos que não têm o segundo grau, mas são bem sucedidos em seus negócios. A partir daí é fácil imaginar o “pluralismo de seu quadro associativo. O “golpe” é simples e conta com o aval da legislação que determina uma consulta aos sindicatos, quando o pedido de registro for feito diretamente à DRT - passiva e indiferente - não confere nem questiona as declarações que recebe. O delegado, por sua vez, “despacha” favorável. Assim, no centro do Rio de Janeiro um sindicato de “liberais” distribuí livremente registros a jornalistas profissionais que, num exame superficial da documentação, não deixa dúvida quanto à sua incapacidade técnica de exercem a função pretendida. Mas, é ao conceder o registro de ”colaborador” que a DRT usa muita “criatividade”: concede o registro e emite um “diploma” de jornalista colaborador, onde só deveria escrever colaborador. Detalhe: em nenhum momento à legislação vigente deixa dúvida quanto a inexistência do jornalista colaborador.

Não só jornalistas podem escreverAntes que algum desavisado pense que queremos impedir o acesso de não jornalistas aos meios de comunicação, advirto que a atividade jornalística, o ato de escrever regularmente, para imprensa, não é prerrogativa de jornalistas. Qualquer cidadão pode manifestar o seu pensamento e expor seus conhecimentos técnico e científico. Os cidadãos podem contribuir para divulgar as suas experiências, sem serem jornalistas. Tanto o Decreto-lei 972, de 17 de outubro de 1969 como o Decreto 83.284, de 13 de março de 1979, que regulamentam a profissão garantem.

Mas, o Ministério do Trabalho e Emprego deve outras explicações. Por que a Revisão Nacional dos Registros Profissionais de Jornalistas, prevista na lei 972/69, foi extinta ficando inconclusa no Rio de Janeiro. Justamente onde as fraudes são mais evidentes? Por que não foi editada outra portaria, tal como a de número 251, que fixou o prazo de 60 dias para regularização dos registros irregulares? Como foi possível um advogado conseguir a aposentadoria excepcional como jornalista sem nunca ter exercido a profissão? São interrogações que trazem suspeitas de abuso de poder e prevaricação por parte da autoridade.

Deixar a emissão de registros profissionais continuar por conta da DRT significa permitir que este estado de coisas não se altere. Considerando-se que a defesa da profissão é dever de todos os jornalistas, entendemos estar na hora da categoria rejeitar a condição de refém de um Ministério que aposta na desregulamentação não só dos jornalistas, mas de outras profissões. Tanto o ex-Ministro Francisco Dorneles como o ex-Delegado, Luiz Edmundo, sempre se mantiveram indiferentes aos irreparáveis danos causados à categoria. A preocupação aumenta na medida que o Delegado atual, Henrique Pinho, integrava a equipe anterior que criou embaraços para a realização da revisão.

Por esta razão, a divulgação destes fatos, revela a necessidade de defesa e valorização da profissão, hoje ameaçada de inchação e de descaracterização. Precisamos nos empenhar para que o Conselho Federal de Jornalistas seja aprovado, ele representa a possibilidade de controle da profissão pela própria categoria que precisa livrar-se da nociva tutela da DRT. Mas, precisamos também, cobrar de nossas entidades representativas uma atitude mais enérgica.


*Adalberto Diniz é repórter fotográfico, diretor secretário da Apijor e
diretor da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

Senador consegue 40 assinaturas a favor da PEC que torna obrigatória a exigência do diploma

Fonte: Agência Brasil/Portal do Autor


Para apresentar uma proposta de emenda à constituição, PEC, que torne obrigatória a exigência do diploma superior em jornalismo para o exercício da profissão, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) deveria conseguir 27 assinaturas no senado. No entanto, até o momento já foram colhidas 40 adesões de senadores à sua sugestão.

A PEC proposta pelo senador prevê que somente profissionais portadores de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação poderão exercer a profissão. O texto torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou à Agência Brasil que uma emenda constitucional pode reverter a decisão do supremo.

Valadares vai solicitar ao senado que realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, CCJ, para colher sugestões e aperfeiçoar o texto da PEC. Serão convidados representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas.

Contrato de obra autoral de jornalistas tem novo modelo

A Apijor (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais) disponibiliza em sua página institucional (www.autor.org.br) um novo modelo de contrato para licença de uso de obra autoral.

Esse modelo substitui os que vinham sendo utilizados até então. Como principais vantagens o novo modelo traz um detalhamento maior dos itens a serem contemplados no contrato e um conjunto de orientações precisas para os autores sobre os seus direitos.

Leiam mais sobre o assunto no Boletim Eletrônico do Portal do Autor, a comunidade virtual do autor jornalista, em: www.portaldoautor.org.br

DIPLOMA DE JORNALISMO

Congresso não pode reverter decisão do STF, afirma Mendes
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes disse que não há possibilidade de o Congresso reverter a decisão do órgão de acabar com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
"Não há possibilidade de o Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional", disse.
Na Câmara, entidades que reúnem jornalistas têm discutido com deputados uma tentativa de criar uma nova regulamentação.
"Essa é uma decisão que vai repercutir sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", afirmou Mendes.

(Folha, 24/6/09)

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Para ver mais opções, visite este grupo em
http://groups.google.com/group/sindicatopralutar?hl=pt-BR?hl=pt-BR

Sai fora, Gilmar Mendes

Olá, pessoal, as manisfestações pela saída do ministro Gilmar Mendes da presidência do Superior Tribunal Federal (STF) serão amanhã, quarta-feira, às 18 horas, em São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF).

Na capital de São Paulo, o encontro será na Avenida Paulista, 1842 (Prédio do TRF-3).


Abaixo, o texto veiculado pelos jornalistas do movimento Sindicato pra Lutar!, do qual faço parte.


MANIFESTAÇÃO

Sai Fora, Gilmar Mendes!

Amanhã, quarta-feira, 24 de junho, a partir das 18h, acontece manifestação nacional pela saída de Gilmar Mendes do STF. E, desta vez, somam-se outros setores sociais que não mais suportam calados tantos desmandos nos poderes da república. As manifestações serão promovidas pelo Movimento Saia às Ruas, uma mobilização que reúne cidadãos e cidadãs de todas as classes sociais, religiões e idades, todos unidos por um país justo.


Nos últimos meses, o Brasil tem sofrido várias derrotas e retrocessos em termos de garantia de direitos, sem se dar conta de que algumas das conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. O STF, na gestão do pecuarista e empresário Gilmar Mendes, resolveu fazer o jogo sujo que sempre é visto no Congresso desmoralizado por Sarney, Renan Calheiros, Jáder Barbalho, Maluf, ACM e outras pragas da vida política. O povo sofre porque a Justiça trata pobres e ricos de maneira desigual. Nota-se que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. O povo é traídos por quem deveria zelar pela – e não destruir a – democracia.



Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o pecuarista e empresário Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual uma geração inteira de militantes e trabalhadores que lutou, com o objetivo de derrubar a ditadura civil-militar que sufocou o país entre 1964 e 1985.

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual se luta a mais 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos.

O Brasil já não admite a visão achatada e conservadora da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “Estado de Direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentada como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.


FONTE:
http://groups.google.com/group/sindicatopralutar?hl=pt-BR?hl=pt-BR

De volta ao Orkut

Oi, pessoal:

Devolveram minha página no Orkut. Inteirinha e igual. Quem quiser acessar, basta procurar por Arylce Tomaz.

Sem Orkut

Comunico aos meus amigos virtuais que fui banida do Orkut. Não sei o que eu violei das regras deles, mas minha página foi deletada. Nossa comunicação, por enquanto, acontecerá pelo meu e-mail e este blogue. Inté!!!!!!

A análise de Jânio de Freitas

Vale também conhecer o artigo de Jânio de Freitas, publicado neste domingo, na Folha, sob o título: A liberdade das más razões.


É falsa a idéia de que o jornalismo profissional seja o repositório da liberdade opinativa.

"LIBERDADE de expressão" não é uma expressão de liberdade, é uma fórmula cuja utilidade política está em encobrir limitações e condicionantes do direito de expressão. Umas necessárias à sociedade, outras impostas para preservação de domínio.

Magistrados e advogados abusaram do uso da expressão que sabem ser falaciosa, para chegar à extinção, pelo Supremo Tribunal Federal, da exigência de diploma específico para profissionais do jornalismo. A exigência, não nascida dos motivos repetidos no STF, foi um excesso problemático desde sua criação em 1969, mas nem por isso deixou de produzir um efeito muito saudável e nunca citado, no STF ou fora. Em lugar do diploma específico, a obrigatoriedade de algum curso universitário, não importa qual, seguida de um curso intensivo de introdução aos princípios e técnicas do jornalismo, seria a fórmula mais promissora para a melhor qualidade dos meios de comunicação.

É um argumento rústico a afirmação de que diploma obrigatório de jornalismo desrespeita a Constituição, por restringir o direito à liberdade de expressão. É falsa essa ideia de que o jornalismo profissional seja o repositório da liberdade opinativa. São inúmeros os meios de expressão de ideias e opiniões. E, não menos significativo, a muito poucos, nos milhares de jornalistas, é dada a oportunidade de expressar sua opinião, e a pouquíssimos a liberdade incondicional de escolha e tratamento dos seus temas. (A esta peculiaridade sua, a Folha deve a arrancada de jornal sobrevivente para o grande êxito).

A matéria-prima essencial do jornalismo contemporâneo não é a opinião, é a notícia. Ou seja, a informação apresentada com técnicas jornalísticas e, ainda que a objetividade absoluta seja um problema permanente, sem interferências de expressão conceitual do jornalista. A grande massa da produção dos jornalistas profissionais não se inclui, nem remotamente, no direito à liberdade de expressão. Há desvios, claro, mas a interferência de formas opinativas no noticiário serve, em geral, à opinião e a objetivos (econômicos ou políticos) da empresa. Neste caso há, sim, uma prática à liberdade de expressão, no entanto alheia ao jornalismo, aí reduzido a mera aparência de si mesmo.

Os colaboradores, não profissionais de jornalismo, são os grandes praticantes do direito de liberdade de expressão nos meios de comunicação. E nunca precisaram de diploma de jornalista. A extinção da exigência de diploma em nada altera as possibilidades, as condicionantes e as limitações da liberdade de expressão na produção do jornalismo. Altera o que chamam de mercado de trabalho para os níveis iniciais do profissionalismo. Para os níveis mais altos, há muito tempo as empresas adotaram artifícios para dotar suas redações de diplomados em outras carreiras que não o jornalismo. À parte a questão legal, o resultado é muito bom.

Com o diploma, extinto à maneira de um portão derrubado e dane-se o resto, o STF eliminou sem a menor consideração o efeito moralizante, não só para o jornalismo, trazido sem querer pela exigência de curso. Efeito sempre silenciado. Deu-se que os anos de faculdade e seu custo desestimularam a grande afluência dos que procuravam o jornalismo, não para exercê-lo, mas para obter vantagens financeiras, sociais e muitas outras. Tal prática sobreviveu à exigência do curso, porém não mais como componente, digamos, natural do jornalismo brasileiro. É lógico que as empresas afirmem critérios rigorosos para as futuras admissões, mas sem que isso valha como segurança de passar da intenção à certeza.

O julgamento do recurso antidiploma trouxe uma revelação interessante, no conceito que a maioria do Supremo e os advogados da causa mostraram fazer da ditadura. Segundo disseram, já a partir do relatório de Gilmar Mendes, o decreto-lei com a exigência de diploma era um resquício da ditadura criado, em 69, para afastar das redações os intelectuais e outros opositores do regime. Ah, como eram gentis os militares da ditadura. Repeliram a violência e pensaram em uma forma sutil, e legal a seu modo, de silenciar os adversários nos meios de comunicação, um casuísmo constrangido.
Nem que fosse capaz de tanto, a ditadura precisaria adotá-lo. Sua regra era mais simples: a censura e, se mais conveniente, a prisão.

O julgamento no STF dispensou a desejável associação entre direito à liberdade de expressão e, de outra parte, recusa a argumentos inverazes. A boas razões preferiu a demagogia.

(Folha de S. Paulo, 21/6/09)

Um banho de água fria, um tapa na cara, um soco no olho...

Este é mais um dos textos de colegas jornalistas sobre o fim da exigência do diploma, que estou colocando à disposição de vocês. A autora é a jornalista diplomada Chrystianne Leite, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unimonte, em Santos (SP).


"Aos colegas de profissão e estudantes de jornalismo que, como eu, receberam, perplexos, a notícia do fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo.
Eu teria que reunir muitas expressões como essas para definir o que foi, para mim, o fatídico julgamento do Supremo Tribunal Federal. Indignação, revolta, tristeza e decepção são apenas alguns dos substantivos que me vêm à cabeça quando relembro parte dos discursos de cada ministro contrário ao diploma de Jornalismo.

A sensação que ainda tenho é de que isso não passa de um pesadelo, como tantos outros que os jornalistas vivenciaram, principalmente no período da ditadura militar. Custa-me acreditar que, em pleno regime democrático, a categoria esteja levando uma rasteira como essa.

Como coordenadora de um curso superior de Jornalismo, sei que as faculdades de Comunicação do nosso país não são perfeitas. De todas elas, boas ou ruins, saem profissionais excepcionais e medíocres. Mas isso não é “privilégio” dos cursos de Jornalismo. Isso ocorre na formação de estudantes de todas as profissões. De tanto ser mal atendida em consultórios médicos, minha mãe, por exemplo, costuma dizer que morre de medo de cair nas mãos de médicos formados com média 6 na faculdade.

O panorama do ensino brasileiro não é o que todos queremos, mas daí a desvalorizar o diploma universitário...

Na verdade, o que precisamos fazer é valorizar ainda mais esse documento, investindo na formação e remuneração dos nossos professores, na montagem de bons laboratórios, no estímulo a novas pesquisas e atividades de extensão...enfim, em tudo o que possa contribuir para a formação de um profissional tecnicamente capacitado, ético e consciente de suas responsabilidades sociais.



Interesse econômico e político

A meu ver, a decisão dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello só é perfeita para dois públicos: para os empresários da comunicação, que ganharão mais força nas negociações salariais com a enxurrada de novos “profissionais” no mercado; e para os maus políticos, que poderão contar com “profissionais” desqualificados e, portanto, mais fáceis de serem “levados no bico”.

Aos estudantes, só tenho a dizer que, mesmo diante de tantos percalços, ainda vale a pena seguir a profissão e, mais do que nunca, fazer uma faculdade de Jornalismo. Com essa decisão do STF, a oferta de trabalhadores da comunicação vai aumentar, mas a oferta de Profissionais com letra maiúscula, não vai se alterar. Mais do que nunca, é a formação de qualidade que vai dar o diferencial que vocês precisam para entrar no mercado. Só mesmo um empresário sem visão, vai preferir um profissional desqualificado a um profissional bem formado, focado e sem vícios".

Deputado que quer criar nova lei para a profissão discute proposta com ABI e Fenaj

Miro Teixeira pretende agendar reunião com Fenaj

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que pretende criar um projeto de lei para uma nova regulamentação da profissão, discutiu a proposta com Mauricio Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Um encontro será agendado com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Após essas discussões, a proposta começará a ser elaborada. A avaliação dos votos dos ministros, considerando as diferentes opiniões, também servirá como base. “Ainda não temos previsão para conclusão”, advertiu.

Para o deputado, o diploma para o exercício do jornalismo representa um avanço na profissão. “As ideias já estão definidas. Agora é preciso elaborar o projeto”, explicou o deputado, em entrevista por telefone.

Miro Teixeira entende que profissionais de outras áreas possam colaborar nas redações, como acontece em programas de televisão e documentários, mas que a atividade jornalística deva ser desempenhada apenas por profissionais diplomados. “Uma coisa é a atividade de jornalista, a outra é a colaboração de um profissional especialista de outra área para uma matéria”, defende.



(Fonte: Izabela Vasconcelos - Comunique-se

Meu diploma

Sinto-me, neste momento, como as pessoas que escrevem recados para seus mortos e publicam nos jornais: sabem que eles (os mortos) jamais vão ler o que escreveram. Mas é uma forma de desabafo, de tentar mostrar ao mundo a dor que estão sentindo por uma perda.

Sei que os ministros do Supremo Tribunal Federal não vão ler o que escrevo. Eles não têm tempo para isso, nem acesso ao que os simples humanos fazem. Imagine ao que uma jornalista e professora universitária possa escrever em seu blogue.

Mas, até por força da profissão, não posso deixar de dizer o que penso diante do fato de que eles decidiram que para ser jornalista, não é mais preciso ter diploma de nível superior.

Senhores ministros: sou filha de pais que só tiveram o ensino primário. Ele, eletricista, e ela, dona de casa. Fiz o primário, o ginásio e o magistério numa excelente escola, graças a bolsas de estudos. Saibam vocês que se eu tirasse nota menor que sete, perdia a bolsa. E a oportunidade de estudar num ótimo colégio, é lógico.

Quando me formei, minhas amigas, todas de famílias com excelentes condições financeiras, escolheram os cursos superiores que cursariam. E eu, única jovem de uma extensa família pobre que conseguira concluir o magistério, quis sonhar mais alto.

Fui trabalhar no comércio, juntei dinheiro e paguei a taxa do exame vestibular para o curso de jornalismo. Era minha escolha natural, já que sempre gostei de gente, de escrever, de conhecer e debater problemas sociais.

Quando saiu a lista de aprovados e levei meus pais para lerem meu nome no papel afixado no quadro de recados da parede da faculdade, eles me abraçaram e pediram para desisitir, porque nós não tínhamos dinheiro para pagar a faculdade.

Mas eu, teimosa, continuei trabalhando de dia estudando à noite. O que eu ganhava mal dava para pagar a mensalidade. Eu andava a pé e comia um sanduíche de refeição diária. Pelo menos, eu era magrinha, nos moldes que as mulheres tolas se exigem ser, hoje em dia, por pressão social.

No segundo ano de faculdade eu já trabalhava numa editora de jornais e revistas e no início do terceiro, a Empresa Folha da Manhã S/A abriu inscrições para repórteres provisionados. E eu consegui uma das vagas.

Essa oportunidade, senhores juízes, foi obtida porque nos testes eu apliquei tudo o que tinha aprendido até então, na faculdade, com meus mestres. Eu tive a honra de ser aluna de profissionais como Esmeraldo Tarquínio da Silva, Rubens Ewald Filho, Neide Veneziano,Dirceu Fernandes Lopes, Ouydes Fonseca, Vicente Cascione e tantos outros. Foram eles quem me ensinaram disciplinas de formação humana e técnica, necessárias à profissão que exerço até hoje.

Quando conclui a graduação em jornalismo, entreguei à Folha meu diploma e meu MTb, imprescindíveis para continuar no exercício da profissão. Caso contrário, outra pessoa, também qualificada para tal, ficaria no meu lugar.

Meu diploma foi a porta que se abriu para que a filha do operário e da dona de casa competisse em igualdade de condições com os filhos dos mais abastados no mercado de trabalho. Afinal, eu nunca tive pistolão ou QI (quem indica). Meus pais não conheciam figuraões que me dessem oportunidade num jornal e eu não tinha sobrenome famoso.

Por isso, senhores, eu não acreditava que vocês fossem fazer o que fizeram. Jamais imaginei vê-los tão distantes da realidade do povo brasileiro no quesito educação/mercado de trabalho.

Vocês agiram na contramão do próprio programa que o Governo apregoa como sendo a menina dos olhos da administração atual, o Proune. Afinal, dizem, o Proune foi criado para que a educação de nível superior permita igualdade de condições de acesso ao mercado de trabalho qualificado à maior parcela de brasileiros: os sem condições de pagar os estudos.

Meu diploma, senhores ministros, não me deixou rica financeiramente, mas permite-me ter uma profissão digna e ser respeitada no meu meio social, na minha família e, em especial, por mim mesma.

Por isso, senhores, meu diploma é muito, muito valioso. Não importa o que vocês pensem, achem e façam.

O FIM DO DIPLOMA PARA JORNALISTA

Repasso a vocês, o texto publicado no blog do jornalista Leandro Fortes (Brasília eu vi), sobre o fim do diploma para o exercício do jornalismo, com qual concordo plenamente.

Aos poucos, vou blogando os textos que considero mais interessantes para nossa reflexão.




Péssima notícia

O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é uma derrota para a sociedade brasileira, não esta que discute alegremente conceitos de liberdade de expressão e acredita nas flores vencendo o canhão, mas outra, excluída da discussão sobre os valores e os defeitos da chamada “grande imprensa”. São os milhões de brasileiros informados por esquemas regionais de imprensa, aí incluídos jornais, rádios, emissoras de TV e sites de muitas das capitais brasileiras, cujo único controle de qualidade nas redações era exercido pela necessidade do diploma e a vigilância nem sempre eficiente, mas necessária, dos sindicatos sobre o cumprimento desse requisito.

Tenho ouvido, há anos, como continuei ouvindo, hoje, quando o STF decidiu por oito votos a um acabar com a obrigatoriedade do diploma, essa lengalenga interminável sobre os riscos que a liberdade de expressão sofria com a restrição legal a candidatos a jornalistas sem formação acadêmica específica. Esse discurso enviesado de paixão patronal, adulado aqui e ali por jornalistas dispostos a se sintonizar com os sempre citados países do Primeiro Mundo que não exigem diploma, gerou uma percepção falaciosa, para dizer o mínimo, de que para ser jornalista basta apenas ter jeito para a coisa, saber escrever, ser comunicativo ou, como citou um desses ministros do STF, “ter olho clínico”. Foi baseado nesse amontoado de bobagens, dentro de uma anti-percepção da realidade do ofício, que se votou contra o diploma no Supremo.

Conheço e respeito alguns (poucos) jornalistas, excelentes jornalistas, que sempre defenderam o fim do diploma, e não porque foram cooptados pelo patronato, mas por se fixarem em bons exemplos e na própria e bem sucedida experiência. São jornalistas de outros tempos, de outras redações, de outra e mais complexa realidade brasileira, mais rica, em vários sentidos, de substância política e social. Não é o que vivemos hoje. Não por acaso, e em tom de deboche calculado, o ministro Gilmar Mendes, que processa jornalistas que o criticam e crê numa imprensa controlada, comparou jornalistas a cozinheiros e costureiros ao declarar seu voto pelo fim da obrigatoriedade do diploma. É uma maneira marota de comemorar o fim da influência dos meios acadêmicos de esquerda, historicamente abrigados nas faculdades de jornalismo, na formação dos repórteres brasileiros.

Sem precisar buscar jornalistas formados, os donos dos meios de comunicação terão uma farta pescaria em mar aberto. Muito da deficiência dessa discussão vem do fato de que ela foi feita sempre pelo olhar da mídia graúda, dos jornalões, dos barões da imprensa e de seus porta-vozes bem remunerados. Eu, que venho de redações pequenas e mal amanhadas da Bahia, fico imaginando como é que essa resolução vai repercutir nas redações dos pequenos jornais do interior do Brasil, estes já contaminados até a medula pelos poderes políticos locais. Arrisco um palpite: serão infestados por jagunços, capangas, cabos eleitorais e familiares.

O fim da obrigatoriedade do diploma vai, também, potencializar um fenômeno que já provoca um estrago razoável na composição das redações dos grandes veículos de comunicação: a proliferação e a expansão desses cursinhos de trainee, fábricas de monstrinhos competitivos e doutrinados para fazer tudo-o-que-seu-mestre-mandar. Ao invés de termos viabilizado a melhoria dos cursos de jornalismo, de termos criado condições para que os grandes jornalistas brasileiros se animassem a dar aulas para os jovens aspirantes a repórteres, chegamos a esse abismo no fundo do qual se comemora uma derrota.

De minha parte, acho uma pena.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/leandro-fortes-e-o-fim-do-diploma-para-jornalista/

Mendes compara jornalista a cozinheiro e vota contra exigência de diploma

Por MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira a extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Mendes é relator do recurso.

A ministra Carmen Lucia seguiu o voto do relator. Na avaliação do presidente do STF, o Decreto-Lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões.


Mendes disse que o diploma para a profissão de jornalista não garante que não haverá danos irreparáveis ou prejudicar direitos alheios.

"Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", disse.

Mendes chegou a comparar a profissão de jornalista com a de cozinheiro. "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores", disse.

O presidente do STF disse ainda que não acredita que a queda do registro profissional de jornalista feche as faculdades de comunicação. "Tais cursos são importantes e exigem preparo técnico e ético dos profissionais para atuarem. Os jornalistas se dedicam ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", afirmou.

Histórico

O Ministério Público Federal entrou com ação em outubro 2001 para que não seja exigido o diploma de jornalista para exercer a profissão. Uma liminar edita ainda em outubro de 2001 suspendeu a exigência do diploma de jornalismo.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a União entraram com um recurso. Em outubro de 2005, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que o diploma é necessário para o exercício do jornalismo. A decisão provocou um novo recurso do Ministério Público Federal no STF e, em seguida, com a ação para garantir o exercício da profissão por quem não tem diploma até que o tema seja definido pelo Supremo.

Em novembro de 2006, o STF decidiu liminarmente pela garantia do exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.

Retrocesso

STF derruba exigência do diploma para o exercício do jornalismo


Em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, o TST pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão.

A executiva da FENAJ se reúne nesta quinta-feira para avaliar o resultado do julgamento e traçar novas estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo.

Fonte: Boletim Eletrônico da Fenaj.


Pobre sociedade!!!!!

Portal do Autor

Oi, pessoal.

Eu sou integrante do Portal do Autor e convido vocês a participarem como membros ou simplesmente como leitores. Ele tem por fundamento os direitos autorais dos
jornalistas.


Conheça alguns destaques do último boletim eletrônico:


- TRF 2ª Região manda União indenizar autor por causa de livro modificado pela Biblioteca do Exército;

- STF muda para 17 de junho julgamento da exigência de diploma para jornalista;

- Conselho Constitucional francês obriga Sarkozy a alterar lei contra pirataria (no Comentário, são ressaltados dois artigos bem interessantes sobre a disputa, os internautas, as corporações transnacionais).

Em 'Outras notícias', veja os primeiros problemas do Google com a Justiça dos EUA por causa da digitalização dos livros.


Visite Portal do Autor em: http://www.portaldoautor.org.br

STF julgará recurso contra o diploma dia 17 de junho

Adiado na tarde desta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, foi remarcado para o dia 17 de junho. A Executiva da FENAJ reúne-se neste feriado de Corpus Christi para traçar novas estratégias da campanha em defesa do diploma neste momento decisivo para o futuro do jornalismo brasileiro.

Fonte: Boletim Eletrônico da Federação Nacional dos Jornaistas.

Julgamento de recurso contra o diploma é novamente adiado

Em Defesa da Profissão

A FENAJ foi comunicada oficialmente às 16h30 da última quarta-feira que o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, está adiado mais uma vez. Ainda não há definição de nova data para inclusão do processo na pauta do STF.

Fonte: Boletim eletrônico da Federação Nacional dos Jornalistas

Ministros e a imprensa

Uma nova Lei de Imprensa tem a rejeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que se manifestou, entretanto, aberto à elaboração de leis específicas sobre o assunto que tenham alguma ligação com a imprensa, como o direito de indenização e o direito de resposta.

Já para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para quem democracia e liberdade de imprensa são indissociáveis, “não de deve confundir a luta pela regulamentação da atividade jornalística com a tentativa autoritária de se restringir o direito à manifestação do pensamento”.

Ambos participaram da 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que ocorreu na terça-feira, no auditório da TV Câmara, em Brasília. O tema foi "O dever de informar".

Concordo com Ayres Brito. Simplificar é necessário. Ponto.

Quanto ao posicionamento de Gilmar Mendes, no que diz respeito à questão da regulamentação da profissão jornalística, pareceu-me que ele distingue com clareza que a exigência do diploma de nível superior para o exercício do jornalismo não restringe o direito à manifestação do pensamento dos demais cidadãos.

Afinal, aperfeiçoar uma profissão só traz benefícios a quem a exerce e à sociedade. Ponto final.

Estimular o pensar

O ser humano distingue-se dos outros animais porque pensa. Traça seu destino com o próprio pensamento. Até o destino de um país é traçado pelo pensar de um povo.
Pensamento destrutivo destrói. Pensamento positivo constrói. Pensar é tudo.

Estimular o aluno a pensar é, para mim, a função mais importante do educador. É tarefa que se inicia na pré-escola, que deve ser fortalecida nos ensinos fundamental e médio e aprimorada no ensino superior, acompanhando a profissão escolhida, senão para ser praticada, para ser conhecida, aprofundada, dando novo significado ao fazer.

Há educadores que não consideram tarefa das mais fáceis estimular o aluno a pensar. Até porque, muitos estudantes desconhecem que sabem exercer essa faculdade.

Diante do apelo de tudo pronto, rápido e fácil, não param para pensar como tudo é feito. Não aprendem o saber fazer. Recebem feito.

Foram programados para esquecer que alguém, antes, pensou o que foi realizado. Somos uma sociedade que se vangloria do copiar o que os outros fazem e “fazer melhor”.

Daí, tanta dependência. Dependemos que os seres pensantes de outros países desenvolvam o que necessitamos. Que pensem por nós.

Essa é a corrente que precisa ser quebrada com urgência. Podemos pensar e agir por nós, em favor das nossas necessidades.

Estimular o pensar é tarefa gostosa, gratificante. Compensadora.

É mais do que compartilhar conhecimento. É perceber o aluno proprietário do saber já percebido pelo outro ampliar idéias, acrescentar o novo, criar algo sob outro ângulo, forma e utilização. E fazer o novo.

É incentivar mudanças que, por contingências da vida, talvez não cheguemos a vivenciar. Mas, é certo: teremos cumprido com nossa parte na evolução do homem.

Por onde começar?

Repensar sobre como estamos “trabalhando” nossos alunos é uma sugestão.

Aí, tudo fica mais fácil.

Supremo julga obrigatoriedade do diploma no dia 10/06

Do Comunique-se


O Supremo Tribunal Federal inseriu na pauta da próxima quarta-feira (10/06) o julgamento da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Porém, existe a possibilidade do julgamento ser adiado novamente, já que o ministro Marco Aurélio declarou que levará o caso do menino Sean para ser apreciado na próxima sessão plenária.

O julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que questiona a necessidade de formação superior para a obtenção do registro profissional, já foi adiado em uma oportunidade. Ele foi inserido na pauta do dia 01/04, mas não foi discutido por falta de tempo na sessão.

A discussão em torno do tema teve início em 2001, quando a juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo a exigência do diploma, acatando pedido do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo.

Em 2005, o Tribunal Regional Federal revogou o entendimento de primeira instância, e o diploma voltou a ser obrigatório. Entretanto, o Ministério Público Federal recorreu e o caso foi para o STF.

No final de 2006, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, suspendeu temporariamente a obrigatoriedade do diploma até que o caso seja julgado no Tribunal, o que pode acontecer na próxima semana.


Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

Aos meus amigos professores

Nenhuma palavra, nenhuma reportagem conseguirá transmitir o que sinto neste momento, ao tentar escrever para os meus amigos professores que estão encerrando mais um ciclo da vida profissional.

Sílvio, Adelto, Rita, Celina, Maurício, Sílvia... e tantos, tantos outros.

Alguns desses amigos foram meus colegas de Mestrado, com outros dividi salas de aula, atividades extracurriculares, festas de professores, de fim de ano...

Foram muitos os trabalhos que desenvolvemos alimentados pela paixão, por fazer algo que se gosta, sem pensar em recompensa.

Nesses doze anos de convívio, muitas vezes trabalhamos dias e horários fora das aulas, sem ganhar nada além do que sentir o prazer interior, pessoal e anônimo de se doar para o que acreditávamos e continuaremos acreditando: a educação.

Aos que foram professores quando coordenei os cursos de Jornalismo e Comunicação e Tecnologia, minha eterna gratidão.

Mais do que parceiros, fomos profissionais em busca da realização de muitos sonhos, do amor em ensinar às turmas barulhentas e cheias de vida e esperança - sucessores de nossos sonhos - um jornalismo digno, um modo de informar para mudar tendo o respeito ao ser humano como fonte principal.

Aprendi muito com vocês, meus amigos. Aprendi com vocês lições que me fizeram ser uma pessoa melhor. E isso não tem dinheiro que pague. Só a gratidão.

Guardarei comigo nossas risadas, decepções, os sucessos, os abraços afetuosos que trocamos aos longo dos anos que partilhamos da emoção que é ensinar.

Mais um ciclo se encerra. Mas, temos outros pela frente. Que eles sejam bem-vindos!

Namastê!