Senador consegue 40 assinaturas a favor da PEC que torna obrigatória a exigência do diploma

Fonte: Agência Brasil/Portal do Autor


Para apresentar uma proposta de emenda à constituição, PEC, que torne obrigatória a exigência do diploma superior em jornalismo para o exercício da profissão, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) deveria conseguir 27 assinaturas no senado. No entanto, até o momento já foram colhidas 40 adesões de senadores à sua sugestão.

A PEC proposta pelo senador prevê que somente profissionais portadores de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação poderão exercer a profissão. O texto torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou à Agência Brasil que uma emenda constitucional pode reverter a decisão do supremo.

Valadares vai solicitar ao senado que realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, CCJ, para colher sugestões e aperfeiçoar o texto da PEC. Serão convidados representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas.